Informações do processo
Número: 10
Solicitação: 07/04/2026
Município: TEJUÇUOCA
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Atividade grupo: 29 - OBRAS HÍDRICAS
Atividade subgrupo: 29.08 - OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Informações do beneficiário
Nome: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
07/04/2026 13:27 |
CADASTRADO |
CADASTRADO |
|
07/04/2026 13:27 |
PROCESSO CONCLUÍDO |
CONCLUÍDO |
| Liberação | Número parecer | Período | Mais |
|---|---|---|---|
| LIBERAÇÃO: 007 | 06/04/2026 - 05/04/2027 |
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