Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
VISITA TÉCNICA À BIONERGIA EM GARIBALDI (RS)
Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Curu - CORESVALE estiveram em Garibaldi (RS), em visita técnica à Bionergia
2025-10-07CORESVALE REALIZA CAPACITAÇÃO SOBRE SISTEMA DIGITAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
CORESVALE promoveu, na Câmara Municipal de Apuiarés, um treinamento direcionado ao uso do Licenciamento Ambiental Digital - ambiental, ferramenta desenvolvida pela ASSESi.
2025-09-13CORESVALE NO TEJUBODE 2025
O CORESVALE marcando presença no Tejubode 2025, levando uma mensagem importante: preservar o meio ambiente é responsabilidade de todos nós.
2025-09-06Últimas notícias
VISITA TÉCNICA À BIONERGIA EM GARIBALDI (RS)
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2025-10-07CORESVALE REALIZA CAPACITAÇÃO SOBRE SISTEMA DIGITAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
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O CORESVALE marcando presença no Tejubode 2025, levando uma mensagem importante: preservar o meio ambiente é responsabilidade de todos nós.
2025-09-06LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
"Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu e dá outras providências"
EMENTA: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 3ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE 2025
O VENDEDOR É LEGITIMO POSSUIDOR E PROPRIETÁRIO DE UM GLEBA RURAL DENOMINADA ALEGRIA/LAGOS DA CRUZ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA - CE, ORIGINALMENTE COM ÁREA TOTAL DE 52,3412 ha, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DA COMARCA DE ITAPAJÉ-CE, SOB A MATRICULA N. 1.558. PELO PRESENTE CONTRATO, O VENDEDOR VENDE, DECE E TRANSFERE AO COMPRADOR UMA ÁREA CORRESPONDENTE A 4,0000 HECTARES, PARTE INTEGRANTE DA GLEBA ACIMA DESCRITA, CONFORME LEVANTAMENTO PLANIMETRICO E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 2ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE 2025 O Superintendente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Curu – CORES-VALE, Francisco Moreira Cordeiro, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Protocolo de Intenções ratificado por Decreto Legislativo pelos entes consorciados, CONVOCA os (as) senhores (as) Prefeitos (as) dos Municípios consorciados para participarem da segunda Assembleia Extraordinária de 2025, a ser realizada no dia 24 de junho de 2025 (terça-feira), às 15h, na Câmara Municipal de Apuiarés/CE, Rua Luis Carneiro de Azevedo, S/N - Centro – Apuiarés/CE. A Assembleia tem como objetivo deliberar sobre os seguintes pontos de pauta: PAUTA DA 2ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE 2025 1. Abertura da Assembleia Extraordinária 2. DELIBERAÇÃO - Alterações no Protocolo de Intenções do Consórcio • Inclusão de permissão para celebração de Parcerias Público-Privadas (PPP); • Alteração do endereço da sede do Consórcio para o município de Apuiarés/CE. 3. DELIBERAÇÃO - Assuntos Institucionais • Renúncia do Presidente atual do CORES-VALE; • Posse da Vice-Presidente como nova Presidente do Consórcio. 4. DELIBERAÇÃO - Concurso Público • Lançamento do Concurso Público do CORES-VALE; • Criação do cargo de Engenheiro Ambiental, conforme a nova previsão da Constituição Estadual; • Criação do cargo de Médico Veterinário, para atuar na Inspeção Regional de Alimentos. 5. DELIBERAÇÃO - Obras e Licitações • Lançamento da licitação da 1ª etapa do Centro de Referência de Manejo (CRM) para os municípios de Tejuçuoca, Itapajé, Umirim e São Luís do Curu; • Discussão e aprovação do projeto da 2ª etapa do CRM, abrangendo 8 municípios, com encaminhamento para o lançamento da licitação. 6. DELIBERAÇÃO – Prestação de contas: Janeiro a Maio 2025. • Apresentação de despesas e receitas referente ao período de Janeiro a Maio de 2025. 7. DAR CIENCIA - Patrimônio e Infraestrutura • Aquisição de terreno para a instalação da Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expede-se o presente edital. Pentecoste/CE, 18 de junho de 2025. Francisco Moreira Cordeiro Superintendente do CORES-VALE
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL DE CONSTRUÇÃO DE CENTRAIS DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (CTVRS) NOS MUNICÍPIOS DE ITAPAJÉ, SÃO LUÍS DO CURU, TEJUÇUOCA E UMIRIM, PARA ATENDIMENTO AO CONSÓRCIO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU (CORES VALE).
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS JUNTO AO CONSÓRCIO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU-CORES-VALE.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS JUNTO AO CONSÓRCIO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU CORES-VALE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL DE CONSTRUÇÃO DE CENTRAIS DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (CTVRS) NOS MUNICÍPIOS DE ITAPAJÉ, SÃO LUÍS DO CURU, TEJUÇUOCA E UMIRIM, PARA ATENDIMENTO AO CONSÓRCIO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU (CORES VALE), LOTE 02 - POÇO ARTESIANO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL DE CONSTRUÇÃO DE CENTRAIS DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (CTVRS) NOS MUNICÍPIOS DE ITAPAJÉ, SÃO LUÍS DO CURU, TEJUÇUOCA E UMIRIM, PARA ATENDIMENTO AO CONSÓRCIO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU (CORES VALE), LOTE 01 - CENTRAL MUNICIPAL e LOTE 03 - RESERVATÓRIO ELEVADO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A REFORMA NA NOVA SEDE DO CONSÓRCIO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU - CORESVALE SITUADO NA RODOVIA CE-341, S/N, CENTRO, APUIARÉS-CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência da Dispensa Eletrônicanº 2025.08.13.001-DL.
O Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Curu – CORES-VALE é uma entidade pública de natureza autárquica interfederativa, formada pela união voluntária de municípios da região do Vale do Curu, no estado do Ceará, com o propósito de promover a gestão consorciada, integrada e sustentável dos resíduos sólidos urbanos.
Criado a partir da assinatura do Protocolo de Intenções em 30 de maio de 2019, o CORES-VALE está fundamentado na Lei Federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, e atua em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), com foco na regionalização, eficiência administrativa e responsabilidade ambiental.
A atuação do CORES-VALE busca desenvolver soluções técnicas e economicamente viáveis para os desafios enfrentados pelos municípios na coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, além de fomentar a educação ambiental, a inclusão social e a proteção dos recursos naturais.
Com sede no município de Pentecoste/CE e personalidade jurídica própria, o Consórcio consolida-se como um instrumento moderno de cooperação intermunicipal, fortalecendo a governança pública regional com transparência, responsabilidade e compromisso com a sustentabilidade.
