Informações do processo
Número: 05
Solicitação: 24/02/2026
Município: TEJUÇUOCA
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA
Atividade subgrupo: 25.09 - OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Informações do beneficiário
Nome: MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA
CPF/CNPJ: 23.489.834/0001-08
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
24/02/2026 08:47 |
CADASTRADO |
CADASTRADO |
|
24/02/2026 08:49 |
PROCESSO CONCLUÍDO |
CONCLUÍDO |
| Liberação | Número parecer | Período | Mais |
|---|---|---|---|
| LIBERAÇÃO: 04 | 20/02/2026 - 19/02/2027 |
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