Informações do processo
Número: 01
Solicitação: 16/01/2026
Município: TEJUÇUOCA
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Atividade grupo: 29 - OBRAS HÍDRICAS
Atividade subgrupo: 29.01 - AÇUDES, BARRAGENS E DIQUES
Informações do beneficiário
Nome: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
CPF/CNPJ: 07.954.563/0001-68
| Data Hora | Fase | Situação | Mais |
|---|---|---|---|
16/01/2026 09:34 |
CADASTRADO |
CADASTRADO |
|
16/03/2026 09:34 |
PROCESSO CONCLUÍDO |
CONCLUÍDO |
| Liberação | Número parecer | Período | Mais |
|---|---|---|---|
| LIBERAÇÃO: 001 | 16/01/2026 - 15/01/2027 |
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