Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
47,08,2025-11-24,,2026,"CR - CONTRATOS DE RATEIO"
46,07,2025-11-24,,2026,"CR - CONTRATOS DE RATEIO"
45,06,2025-11-24,,2026,"CR - CONTRATOS DE RATEIO"
44,05,2025-11-24,,2026,"CR - CONTRATOS DE RATEIO"
43,04,2025-11-24,,2026,"CR - CONTRATOS DE RATEIO"
42,03,2025-11-24,,2026,"CR - CONTRATOS DE RATEIO"
40,02,2025-11-24,,2026,"CR - CONTRATOS DE RATEIO"
41,01,2025-11-24,,2026,"CR - CONTRATOS DE RATEIO"
55,2026,2025-11-21,"O Plano de Contratação Anual (PCA) é uma inovação trazida pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), regulamentado pelo Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. O PCA é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública que deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e observado na realização de licitações e na execução dos contratos.",2026,"PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO"
38,002,2025-10-27,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 2ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 2025.",2025,EDITAL